Mestrado Profissional em Poder Legislativo

Comparative analysis of the programming grid of major Brazilian television channels, at the federal level, that forming part of the so-called “public television field”, namely: TV
Senado, TV Câmara, TV NBR and TV Justiça. The first two are maintained by Parliament and the last two by the Executive Branch and the Judiciary, respectively. The comparison
includes the following aspects: a) institutional objectives of each channel; b) how they define themselves (public, governmental, institutional); and c) the general profile of analysis and programming contents prevalent. It concludes that all four channels are characterized by self-reference, that is, focusing on a journalistic and informational programming about the actions of the institutions which they are linked. Based on the survey, the paper shows that more than 80% of the programming of these stations is self-centered and self-referent, with exception of cultural programs and documentaries. The main programming strategies are set to the internal audiences linked and associated to the institutions and to the chain responsible
for electoral connection and the capture of vote (in the case of legislative channels) both in Brasilia as in the bases in the entire national territory.

Analisa os aspectos políticos do discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados. Tal discurso compreende os argumentos e justificativas dos responsáveis pela criação, gestão e produção de conteúdos desses veículos e contempla três aspectos: (1) justificativa baseada no princípio constitucional da publicidade; (2) contraposição à agenda negativa da mídia privada sobre o Poder Legislativo; (3) defesa institucional dos veículos legislativos, especialmente política editorial e estratégias de divulgação. A metodologia utilizada consiste na combinação de pesquisa bibliográfica e documental com análise de discurso. Conclui que o sistema de comunicação social informação prioriza uma agenda informativa diferenciada, com enfoques e enquadramentos que não são contemplados pelos veículos privados, ao mesmo tempo que é centrado na difusão de informações jornalísticas, ou seja, o mesmo modelo que impera no setor privado.

O objetivo do texto é estudar de forma comparativa a programação e a identidade político-institucional das emissoras de rádio do poder legislativo brasileiro (Rádio
Senado e Rádio Câmara), sob a perspectiva da comunicação política em interface com a cultura e a democracia. A hipótese que orienta o estudo é de que, apesar de terem sido
criadas em 1998, essas emissoras são herdeiras da tradição de rádio educativo no Brasil, projeto iniciado na década de 1920. Conclui que tal herança persiste, mas com uma nova
abordagem, cujo foco é a educação para a democracia e a cidadania. Permanece, porém, o modelo tradicional de comunicação política, baseado no poder unilateral do Estado de decidir  o que o cidadão deve saber e de que forma a educação e a cultura devem ser tratadas.

A antiga luta por uma Conferência Nacional de Comunicação no Brasil, realmente representativa e com claras oportunidades de definir nova regulamentação ao setor de Comunicação foi travada durante anos e foi realizada no final de 2009. Propõe-se a identificar os antecedentes da luta histórica pela CNC que pode ser percebido na defesa da liberdade de imprensa e de expressão, nos séculos XVII e XVIII, e mais recentemente nos movimentos de redemocratização política na década de 80 e 90, e na luta travada na Câmara dos Deputados em 2003. A pesquisa foi feita a partir da análise documental oficial direta e indireta, referente ao estabelecimento de diretrizes e à convocação da Conferência, além de manifestação da sociedade civil organizada e do empresariado.

Os antecedentes e a luta atual em torno da Conferência Nacional de Comunicação.

Analisa o papel das audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados como instrumentos de participação política e de cidadania. A partir de um breve resumo teórico sobre a criação e estruturação da audiência pública no Brasil, descreve-se a cobertura jornalística das audiências feita pelos veículos de comunicação legislativos, apontando as limitações e os problemas da atividade. A conclusão é que apesar das potencialidades do instrumento, ainda são necessários ajustes para que as audiências públicas realmente sejam apropriadas pela população brasileira como instrumento de participação na elaboração das políticas públicas.

O objetivo do artigo é analisar como os deputados federais e senadores brasileiros utilizam as ferramentas da internet para sua comunicação e ação políticas, combinando o uso de sites e
especialmente as mídias sociais. Quais são as estratégias desenvolvidas por esses parlamentares no novo contexto de comunicação e interação criado pela internet e as mídias digitais? Para que eles utilizam essas estratégias e como aproveitam as possibilidades políticas criadas por esses veículos? Existem diferenças e semelhanças entre as estratégias utilizadas por deputados e senadores?

Analisa como os partidos políticos brasileiros usam a internet para se comunicar com seus públicos eleitorais. O levantamento foi realizado no período de fevereiro a abril de 2014, com o objetivo de identificar as principais estratégias utilizadas pelos 32 partidos registrados na Justiça
Eleitoral. O estudo revela o predomínio de recursos para a divulgação e promoção da imagem pública dos partidos; e ênfase à atuação e opinião das elites partidárias. Tais estratégias são utilizadas para a publicidade das legendas, a fim de reforçar a propaganda política dirigida ao público. A visibilidade, portanto, é a principal característica observada. O uso comum de certos padrões e formatos reitera a importância da web na atualidade e de como ela se impõe aos
produtores de conteúdos virtuais, incluindo os partidos políticos. Observamos, contudo, que a lógica do diálogo e da interação ainda não tem espaço nos websites dos partidos.

This special issue of The Journal of Legislative Studies focuses on the Brazilian Parliament’s lower chamber, the Chamber of Deputies. Its core concern is with its representative role, in the way it articulates policy-making capacity and interaction between citizens and parliament. In this Introduction we outline an historical and systemic profile of the Brazilian parliament before presenting our analytical framework. Our theoretical framework makes use of Polsby’s typology on Arena and Transformative legislatures, to situate our study of the wider representative role of the Chamber of Deputies. We finish by presenting the volume’s substantive chapters.

KEYWORDS: Brazilian Chamber of Deputies, institutionalisation, representation, policy-making, communication and information technologies, interaction citizens–parliament

Parliamentary websites have become the main window of parliament to the outside world. More than a gimmick, they are an essential element in the promotion of a relationship between parliament and citizens. This paper develops a comparative analysis of the websites of the lower chambers of the Brazilian and the British parliaments, respectively the Chamber of Deputies and the House of Commons. We structure this analysis around three dimensions: 1) information about the institution; 2) information about parliamentary activity; and 3) tools to promote engagement with the public. The choice of two very different case studies enables us to consider more clearly the specific purposes of these parliamentary websites. We consider in particular if these parliaments' institutional differences affect their websites. The websites' analysis is complemented by semi-structured elite interviews with parliamentary staff who manage the services provided by these websites. Our analysis shows that both websites achieve much higher levels of complexity in the information area than in engagement. But it also shows that the Brazilian parliament website includes far more tools designed for public interaction than its UK counterpart. The indexes and interviews show that both institutions are highly committed to disseminating data and information to citizens. This is seen as a path towards achieving higher accountability and improving knowledge about parliamentary processes and, consequently, improving public image and levels of trust. Whilst there is a strong focus on the provision of information, there is still little evidence of enabling citizen participation in the legislative process. This is partly due to a tension between conceptions of representative democracy and those of participatory democracy. The articulation between these different types of democracy still has a long way to be resolved, although parliaments are slowly introducing participatory tools.

Resumo: Neste artigo, escrito para apresentar o dossiê " Crise, discursos políticos e projetos de mudança " social, os organizadores procuram construir os marcos teórico-metodológicos dentro dos quais os demais artigos devem ser lidos. O trabalho começa fazendo a diferenciação entre Análise de Discurso – a perspectiva teórico-metodológica adotada no projeto – e Análise de Conteúdo, e a consequente distinção discurso e texto. Em seguida, busca desconstruir o discurso segundo o qual há uma relação direta e não mediada entre as palavras e as coisas, desnudando, portanto, a impossibilidade de uma análise objetiva. Ato contínuo, procurar mostrar a centralidade do discurso nas relações de poder, na formação de hegemonias e na resistência a elas. Por último, ainda que reconheça, portanto, o caráter eminentemente político de todo e qualquer discurso e sua consequente e necessária vinculação a diferentes projetos sociais, o artigo procura definir e caracterizar diversos gêneros discursivos: o político, o jurídico e o midiático. Palavras-chaves: Análise de discurso. Discurso político. Discurso jurídico. Discurso midiático. Projetos de mudança social. Abstract: In this article, written to present the dossier " Crisis, political discourses and social change projects " , the organizers seek to construct the theoretical-methodological frameworks within which the other articles should be read. The work begins by differentiating between Discourse Analysis – the theoretical-methodological perspective adopted in the project – and Content Analysis, and the consequent